O que é a falência pessoal?
A solução da falência diz respeito principalmente às pessoas coletivas registadas no registo comercial como empresas em nome individual, mas as pessoas singulares também podem recorrer a ela. Trata-se da chamada falência pessoal.
No entanto, as pessoas singulares que não estão inscritas no registo comercial estão sujeitas a determinadas condições:
- Devem poder demonstrar que estão sobre endividadas
- O devedor deve igualmente provar que não foi possível chegar a um acordo amigável com os diferentes credores. De facto, a falência pessoal é a última solução possível para uma pessoa endividada.
- Além disso, o devedor deve adiantar cerca de CHF 4.000 para as despesas. O processo de falência pessoal envolve um juiz, o serviço de falências e várias outras publicações oficiais na FOSC (Jornal Oficial do Comércio Suíço).
Se desejar obter mais informações sobre a diferença entre endividamento e sobre-endividamento, consulte este artigo.
Por conseguinte, se as pessoas afetadas pelo sobre-endividamento e pela insolvência se encontrarem na impossibilidade de pagar as suas dívidas e os processos de cobrança de dívidas, podem declarar a sua situação e o seu desejo de declarar falência pessoal junto do serviço de cobrança de dívidas da sua região.
O serviço de cobrança de dívidas competente dará então início ao processo de falência.
Este processo implica a elaboração de uma lista de todos os credores do devedor e a obtenção de um acordo com os mesmos. Este acordo, na medida do possível e legal, implica a apreensão dos bens valiosos do devedor para pagar o maior número possível de credores e, portanto, de dívidas. Estes ativos podem incluir tanto bens como imóveis.
Consequências da falência pessoal
A falência pessoal pode ter um efeito benéfico no nível de vida da pessoa endividada, para além de proporcionar uma melhor proteção jurídica.
Quando uma pessoa é declarada falida, todos os processos judiciais e penhoras contra o devedor são automaticamente suspensos.
Isto significa que o devedor deixará de poder receber uma citação para pagar dívidas contraídas antes da falência.
Infelizmente, uma pessoa coletiva que seja responsável por uma empresa deixará de poder utilizar os bens da empresa para continuar a geri-la, uma vez que estes bens serão considerados penhoráveis pelo serviço de falências.
No entanto, qualquer trabalhador que tenha declarado falência poderá continuar a trabalhar e dispor livremente do seu salário.
No entanto, é importante saber que a declaração de falência não é uma forma drástica de se livrar das dívidas.
No final do processo de falência, se todos os créditos do devedor não tiverem sido liquidados através da apreensão dos bens, o devedor receberá uma certidão de incumprimento com o montante em dívida, o que representa o valor de um reconhecimento de dívida.
Esta certidão de incumprimento permitirá aos credores, durante um período de 20 anos, relançar uma ação judicial no futuro, caso a situação financeira do devedor melhore e este pretenda reclamar o que lhe é devido.
A falência pessoal significa, portanto, que as suas dívidas são suspensas e não anuladas.
A melhor alternativa após a falência
Quando o processo de falência está concluído e ainda existem saldos em incumprimento, vale a pena voltar a contactar os credores para negociar um acordo de pagamento que permita finalmente ao devedor liquidar todas as suas dívidas, ou mesmo negociar a redução dos incumprimentos.
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